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16/05/2018
Arlindo questiona fiscalização de lei que proíbe placas e faixas em árvores

O vereador Arlindo Araújo (PPS) está preocupado com o cumprimento da lei municipal nº 6.917, de 11 de outubro de 2017, que proíbe a afixação de faixas, cartazes, placas ou qualquer outro tipo de material propaganda ou mensagens em árvores no município. O parlamentar propôs um requerimento de informações sobre o tema aprovado na 15ª sessão ordinária do ano, realizada na última segunda-feira (14/5).

No pedido, Arlindo quer saber qual setor da Prefeitura é responsável por fiscalizar o cumprimento da lei, que também é de autoria do parlamentar. Segundo o vereador, ainda é muito comum encontrar esse tipo de material em árvores, especialmente para a divulgação de festas e outros eventos. O parlamentar reclama que essa prática causa poluição visual e danos às árvores.

AGRICULTURA FAMILIAR
Em outro pedido de informações aprovado, o vereador quer saber qual é atualmente a porcentagem dos recursos federais recebidos pela Prefeitura para comprar alimentos do Programa de Agricultura Familiar que serão usados na merenda escolar, além do número de produtores rurais que fazem parte do projeto.

O parlamentar cita no requerimento que a Prefeitura publicou edital e chamada para a compra de gêneros alimentícios da agricultura familiar para a merenda dos alunos da rede municipal de ensino. O texto também cita a lei federal nº 11.947/2009, que prevê o uso de pelo menos 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) à merenda escolar na compra direta de produtos da agricultura familiar.

Com a aceitação do Plenário, as solicitações de informações foram encaminhadas ao Executivo, que tem 15 dias para respondê-las.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara: Carlos Demarchi/ Foto: Angelo Cardoso
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